Juíza libera obras de construção civil em Goiânia durante decreto que proíbe funcionamento do serviço não essencial
A Justiça autorizou a retomada das obras de construção civil em Goiânia. No entanto, as empresas deverão seguir regras sanitárias de prevenção à Covid-19, com previsão de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. As atividades estavam paralisadas por conta do decreto municipal, que considerou somente a execução de obras de infraestrutura do poder público como serviço essencial.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que ainda não recebeu a notificação a respeito da decisão, mas que, “no momento em que isso suceder-se, examinará as medidas judiciais oportunas, objetivando a defesa do interesse público primário”.
Já o governo de Goiás, que ao anunciar a volta do revezamento das atividades econômicas no estado também não considerou a atividade como essencial, informou, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que não irá se posicionar sobre a decisão pois não faz parte da ação.
Fonte:G1
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